Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília
Estamos às vésperas de mais uma eleição, que escolherá a/o governadora/or do Distrito Federal para os próximos quatro anos. E como dia 22 de setembro é o final da semana da mobilidade e Dia Mundial Sem Carro, nada mais apropriado do que apresentarmos uma análise das propostas das candidaturas para a política mobilidade urbana, entendo-a como caminho para a realização do direito à cidade para todas as pessoas, independentemente de sua renda, domicílio, cor, sexo ou orientação sexual.
Então, apresentamos aqui uma leitura dos planos de governo, no que tange a esta política, em todos os seus matizes. Tais como transporte coletivo, bicicletas, estrutura para pedestres, transporte individual motorizado, acessibilidade. E, especialmente, qual a concepção de cidade há por trás de cada proposta.
As candidaturas de Fraga (DEM) e Pedrosa (Pros) jogam muito peso em obras e revisão dos corredores exclusivos de ônibus. Mesmo que falem de ampliação da oferta de transporte coletivo, não apresentam propostas para uma gestão mais integrada e com participação social. Há propostas para mobilidade ativa, especialmente para bicicletas, com integração com o transporte coletivo, mas nada para pedestres. As parcerias público privadas são bastante citadas, também na proposta de Guerra.
A candidatura de Guillen (PSTU) propõe a integração dos órgãos de gestão, com estatização do serviço e redução da tarifa, rumo à tarifa zero. Ampliação da mobilidade ativa, com ciclofaixas e ciclovias nas periferias.
Já Fátima Sousa (PSOL) é a única candidatura que cita o transporte como direito social e apresenta proposta para combate à violência contra mulheres no transporte coletivo por meio de campanhas educativas. Com relação à gestão propõe a fusão da TCB com o Metrô e a ressignificação de espaços urbanos. É uma das propostas mais completa, junto com a da candidatura de Miragaia (PT) que, além de ser o único a dizer que seguirá a Política Nacional de Mobilidade Urbana, preocupa-se com a integração dos órgãos de gestão da mobilidade, que é uma das reivindicações de parte do movimento social. Bem como a ampliação da rede cicloviária integrando-a com o sistema de transporte coletivo, além da redução das velocidades para humanização das cidades.
A candidatura de Chagas (PRP) apresenta a boa proposta de zona azul, mas ao mesmo tempo resgata a ideia estapafúrdia de estacionamento subterrâneo na Esplanada. E está longe de considerar o transporte como direito social, pois propõe ampliação da concorrência.
Rollemberg (PSB) apresenta proposta para mobilidade ativa e por transporte coletivo, mas centra-se, também, na ampliação de vias e não apresenta proposta alguma para a gestão, ou maior participação dos cidadãos na política. Rosso (PSD) é bem sucinto, mas tem tempo para falar da “famigerada indústria da multa” e propor a criação novas vias e viadutos.
Os candidatos e as candidatas não falam de iluminação, ou maior segurança, especialmente para mulheres e pessoas LGBT, nas paradas de ônibus. E, com exceção de Guillen (PSTU), Fátima Sousa (PSOL) e Miragaia (PT), há uma focalização muito grande em obras para ampliar a infraestrutura rodoviarista, voltada para os carros. Rollemberg (PSB) também merece destaque, por deixar como ponto central de sua proposta a ampliação do transporte coletivo, no entanto, em seu atual mandato isso não se materializou, a conferir.
Arquivo/Agência Brasil
Vejamos com detalhes as propostas
Alberto Fraga (DEM) ressalta que irá rever os corredores exclusivos para transporte coletivo. Alguns, sem pesquisa alguma, já serão extintos no primeiro dia de seu eventual governo, por, segundo o candidato, não ter gerado benefício aos usuários de ônibus e ter atrapalhado muito a vida dos veículos individuais, o que podemos crer, ser uma impressão a partir do senso comum, pois não há pesquisas que cheguem a conclusões como a exposta em sua proposta.
Com relação ao transporte coletivo promete mais corredores de BRT, construídos por meio de Parcerias Público Privadas (PPP). Propõe ampliação pequena do metrô e joga mais força no que chama de aumento da capacidade do que já existe. Promete, ainda, estudar as opções de Veículo Leve sob Trilhos (VLT) ou Veículo Leve sob Pneus(VLP) para o Eixo Monumental e Via W3.
Quanto à mobilidade ativa propõe a construção de ciclovias nas diferentes regiões, até estações de metrô ou terminais de ônibus, onde terão bicicletários com sistema de segurança e gratuitos. Não há proposta para melhoria das condições das calçadas ou iluminação pública para maior conforto e segurança dos/as pedestres.
Para o transporte individual motorizado propõe resgatar a obra do túnel em Taguatinga, na praça do relógio, a Transbrasília, via expressa para automóvel, que liga Samambaia, Taguatinga, Guará e SOF Sul, que será realizada por meio de PPP. Estacionamentos rotativos em diferentes áreas, operados pela iniciativa privada. Segundo o plano de governo, o recurso advindo das outorgas será revertido para o transporte coletivo.
Promete, ainda, várias obras rodoviaristas tais como viadutos, ampliação de vias, construção de anel viário. Segundo a proposta, os recursos sempre que possível serão advindos de PPP, ou de empréstimos, visto que o DF possui grande margem para endividamento, segundo o candidato.
A candidatura de Alexandre Guerra (Novo) propõe Rede intermodal integrada, com linhas troncais partindo em direção aos principais destinos do DF, tais como rodoviária do Plano Piloto, de onde o usuário pegará outro veículo para seu destino final. Implantação de consórcio para a RIDE. Além de implementação de ações pautadas na gestão do trânsito, com atuação de forma integrada nas áreas de engenharia de tráfego, operação viária, educação de trânsito e preservação ambiental.
As ações devem privilegiar a produtividade urbana pela funcionalidade da fluidez segura, do estímulo aos veículos elétricos e ao uso compartilhado de veículos privados – ambos promovendo menor impacto ambiental do trânsito –, bem como o conforto físico e informacional do usuário por meio de aplicativo de facilitação da mobilidade.
Implementação de ações voltadas ao desenvolvimento de estudos e projetos de implantação de estacionamento rotativo em áreas públicas, operação de “smart parking” e de carga e descarga, identificação de áreas com problemas de oferta e demanda por vagas e intensificação das operações de fiscalização de estacionamento irregular.
Parcerias com a iniciativa privada: promoção de parcerias com a iniciativa privada com vistas à construção e operacionalização de soluções limpas e modernas, tanto individuais quanto coletivas, para o sistema de transporte do Distrito Federal, tais como Veículos Elétricos, Veículos Autônomos, Drones de Transporte, Metrô, Veículo Leve Sobre Pneus (VLP) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Antônio Guillen (PSTU) apresenta proposta para que o transporte público seja totalmente estatal e sob o controle dos trabalhadores. Diz que a tarifa do DF é uma das mais altas do Brasil e o metrô atende a menos de 20% da demanda, com projeto limitado e ultrapassado.
Propõe auditoria nas contas e contratos dessas 5 empresas e confiscar os bens dos seus sócios para garantir ressarcimento aos cofres públicos. Redução imediata de 50% em todas as tarifas de transporte e criação de um plano para chegar a tarifa zero em 3 anos. Criação da integração com bilhete único. Passe-livre estudantil sem qualquer restrição de linhas e números viagem por dia, até mesmo em período de férias escolares.
A TCB deve assumir o controle das linhas atuais e das novas. Todas as concessões vencidas devem passar para seu controle, rumo à estatização, sem indenização das 5 megaempresas de ônibus do DF. E promete dobrar a frota de ônibus. Reativação da linha de trem entre Luziânia e o Plano Piloto para transporte de passageiros, sob controle do Metrô-DF. Criação linhas expressas de eletrobus, VLP e VLT ligando Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga a rodoviária do Plano Piloto.
Com relação à mobilidade ativa diz que a quantidade de ciclovias e ciclofaixas ainda é muito baixa e não atende as áreas mais pobres do DF, onde a bicicleta é mais usada como meio de transporte. Organizar um plano de obras viárias para implementar ciclovias e ciclofaixas em todas as cidades do DF.
A candidatura de Eliana Pedrosa (Pros) segue caminhos parecidos aos de Fraga, com diversas propostas de construção de viadutos, ampliação de vias como obras ligadas à mobilidade urbana, pois estão separadas, dentro do que ela nomeia como “Alma da Cidade”, ou seja, esta alma prioriza o transporte individual motorizado, pois pelo que está descrito, caso seja desenvolvido, a cidade terá mais um sem número de viadutos, vias duplicadas, até mesmo em áreas de mananciais, ou mesmo onde não é necessário, como a ligação Colorado/Paranoá, além de novas estradas parque, como de Brazlândia, além de se comprometer, também, com pista elevada no centro de Taguatinga. Na mesma direção propõe ampliar as áreas de estacionamento no Plano Piloto.
Com relação à mobilidade ativa promete “ações em prol dos usos de transporte não motorizado”, implantar ciclovias e bicicletários para integração com transporte coletivo e promover “a acessibilidade urbana em todo Distrito Federal”, assim de forma bem genérica mesmo, sem dizer como.
Para o transporte coletivo propõe ampliar a oferta para curtas distâncias para melhorar a integração com o sistema e para atender áreas com fluxos menores de passageiros. Melhorar a gestão fiscalizando e aperfeiçoando as condições de segurança e criando aplicativos para gerenciamento. Cita que desenvolverá projeto de transporte de massa ligando Planaltina e Sobradinho ao Plano Piloto. Propõe, ainda, dar maior transparência à composição da tarifa do transporte coletivo e ampliar os postos de recarga de bilhetes. E, por fim, promete restabelecer o transporte ferroviário de passageiros em parceria com o Estado de Goiás.
A candidatura de Fátima Sousa (PSOL) se organiza de forma mais ampla, a partir do direito à cidade, propondo, por exemplo, concurso de projetos para reurbanização dos espaços estratégicos nas diferentes regiões administrativas, para promover a diversificação de soluções para uso e ocupação do solo. Além de reapropriação e ressignificação de equipamentos públicos em diálogo com a população.
Para a mobilidade ativa propõe programa de ciclovias e calçadas, construídas a partir de diagnóstico e definição de prioridades com participação popular. Expansão de paraciclos e bicicletários para integração entre ciclomobilidade e transporte coletivo, além da regulamentação da lei que propõe racks para carregar bicicletas em ônibus.
Com relação ao transporte coletivo cita a revisão de contratos de licitação para barateamento da tarifa, além da ampliação do número de veículos. Fusão da TCB com Metrô em uma única empresa, com responsabilidade da gestão e operação do sistema, incluindo a bilhetagem. Pulverização dos pontos de venda dos cartões. Implantação de uma central de operacionalização do sistema. Conclusão do BRT Sul, com integração com o metrô, aperfeiçoamento do sistema da EPTG, VLT ligando Esplanada à Rodoferroviária. Oferta de tarifa reduzida aos domingos, além de gratuidade do metrô, com ampliação do horário de funcionamento aos finais de semana.
Com relação à violência contra mulheres no transporte propõe medida tímida, mas é a única candidatura que fala no tema, sugerindo campanhas educativas e criação de canal de denúncias, exclusivo para abusos ocorridos no sistema de transporte.
Promete qualificar a fiscalização contra fraudes e dar transparência aos contratos aplicados ao direito social ao transporte, também é a única candidatura que ressalta esse direito que precisa ser regulamentado. Propõe medidas de democratização da gestão, com a reativação de conselhos de transporte nas RA, criação da comissão permanente de acessibilidade, do observatório da mobilidade urbana.
Cita, ainda, a redução de vítimas de acidentes de trânsito, com campanhas educativas, incluindo respeito ao ciclista e ao pedestre, diminuição das velocidades nas vias, redimensionamento das faixas de rolagem.
Júlio Miragaia (PT) é a única candidatura que cita a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a qual diz ser a inspiração para as escolhas com relação à política, prevendo prioridade para os transportes ativos e públicos, coletivos, a partir da revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), do Plano de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT) e criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme previsto no Estatuto das Metrópoles. Propõe, também, o planejamento de longo prazo para o transporte público e a mobilidade sustentável combinado com medidas de curto prazo que barateiem o serviço, a eficiência e seja totalmente integrado com qualidade.
Com relação aos corredores exclusivos para ônibus propõe a ampliação, visando a inversão da prioridade com os carros individuais na ocupação das vias. Diz que vai reestruturar o conselho de mobilidade urbana, com incorporação de movimentos e entidades da área, com funcionamento regular e caráter deliberativo. Além de conselhos das cidades em todas as regiões administrativas, com a capacidade de promover a integração da política de mobilidade urbana com políticas de planejamento territorial urbano, uso e ocupação do solo. E integração do sistema de transporte na região metropolitana, até mesmo com o incremento do programa de bilhete único estendendo para a região metropolitana.
Quanto à mobilidade ativa propõe implementar política cicloviária para integração intermodal, implementação de medidas de humanização do trânsito com redução de velocidades e semaforização de vias de alta velocidade, como o Eixão, por exemplo. Além de implementar medidas de restrição do automóvel particular nas áreas centrais, como cobrança de estacionamento em áreas públicas.
Com relação à gestão propõe a integração dos órgãos de mobilidade, reestruturação do órgão gestor e fiscalizador do transporte público no sentido de torná-lo mais eficiente, eficaz nos processos de fiscalização e operação da frota, além de promover a modernização e atualização do sistema agilizando os serviços de compra e venda de passagens com novas tecnologias e o controle social da população usuária;
A candidatura de Ibaneis (MDB) cita a revisão do PDTU, incluindo as faixas exclusivas, no entanto, não deixa transparente o que quer com esta revisão, apenas cita a expansão do sistema rodoviário e transporte sob trilhos, no mesmo patamar, sem dizer, também, o que está priorizado no sistema rodoviário. Diz que vai ampliar e fazer manutenção da malha rodoviária.
E segue na mesma linha rodoviarista de Pedrosa e Fraga, quando cita duplicação da estrada para Brazlândia, execução da obra do túnel de Taguatinga para melhorar o fluxo de veículos e a segurança do cidadão, conclusão da EPTG e melhora da infraestrutura do Pistão; concluir as obras inacabadas, executar novas obras de viadutos e pontes. Além de crédito para aquisição de veículos para quem queira trabalhar com aplicativos.
Para o transporte coletivo propõe implementar e ampliar as ações de mobilidade previstas no PDTU, priorizando o transporte público coletivo; melhorar a qualidade do serviço do Metrô-DF com a ampliação da quantidade de trens em circulação, por meio de modernização nos sistemas de energia, sinalização e controle. Transporte Público Conectado aprimorar o Bilhete Único, ampliando a integração dos sistemas de bilhetagem entre os diversos modais de transporte e facilitar a recarga dos cartões pelo usuário via internet e em totens localizados em áreas públicas de grande circulação de pessoas. Propõe melhoria da frota com internet e ar-condicionado, além de mais ônibus em circulação e criação de novos itinerários.
Também apresenta algumas medidas de redução do uso do automóvel, com mecanismos de incentivo tais como bolsões de estacionamento próximos a estações do metrô, mais bolsões de estacionamentos em locais estratégicos, próximos ao Plano Piloto, para incentivar o uso de transporte público coletivo (ônibus e metrô) e transporte individual (bicicletas).
A candidatura do General Paulo Chagas (PRP) propõe linhas exclusivas para o Plano, que já existem hoje, complementadas por outras que circulem nas regiões, que também já existem, mas são precárias. Apresenta, ainda, a proposta de ampliar a integração intermodal, ônibus, metrô, BRT, VLP (Veículo Leve sobre Pneus), automóveis e bicicletas.
Para o Plano Piloto e principais áreas centrais das demais regiões propõe estudar sistema de zona azul. Mas também propõe resgatar a famigerada ideia de construção do estacionamento subterrâneo na Esplanada dos Ministérios. Ampliar, melhorar e organizar as áreas de estacionamento para automóveis no Plano Piloto e no centro das principais Regiões Administrativas, principalmente mediante Parcerias Público-Privadas.
E para o transporte coletivo, resgatar e avaliar o projeto de utilização dos trilhos ferroviários para a implantação de metrô de superfície, a ser ofertado para as populações que habitam o sul do DF e seu Entorno. Modernizar o Metrô, melhorando a gestão e ampliando, na medida do possível, o número de carros e composições, bem como as condições físicas das estações.
No entanto, não considera o transporte um direito social, pois propõe estimular a concorrência no provimento do transporte urbano, impedindo a formação de cartéis. Porém, diz que irá melhorar o Sistema de Transporte Coletivo, assegurando conforto, rapidez e segurança, para que possa valer como alternativa ao automóvel. Incentivar o transporte em ciclovias. Incrementar o BRT, com a circulação preferencialmente em faixas exclusivas. Incrementar o VLP como alternativa ou complementarmente ao BRT, conforme as disponibilidades orçamentárias
Implantar o Anel Viário do DF, como melhor alternativa rodoviária de passagem pela região, aliviando o trânsito na EPIA. Promover a integração dos sistemas de transporte com os municípios da RIDE, em especial da Área Metropolitana de Brasília (AMB).
Rollemberg (PSB) também propõe a revisão do PDTU, implantação de novo sistema de bilhetagem e ampliação do bilhete único para a RIDE, além de modernização da frota e conclusão do sistema de informações aos usuários. Ampliação de investimento em terminais. Integração física e tarifária entre todos os modais de transporte. Criação e implantação do sistema “Última Milha”, implantando uma infraestrutura de transporte secundária de acesso ao sistema de transporte principal. Redução das velocidades, com implantação das melhorias urbanas por meio do Zona 30, articulando, em convívio pacífico e seguro, pedestres, ciclistas e veículos automotores na estratégia de “acalmar o tráfego”.
Mobilidade ativa: Elaboração, discussão e aprovação de estatuto do pedestre, para disciplinar a política de mobilidade a pé, manutenção dos passeios na avenida Hélio Prates. Programa Mais Bike, com a construção de ciclovia ligando Ceilândia à Taguatinga, expansão anual da malha de ciclovias e ciclofaixas, instalação de paraciclos em todas as Regiões Administrativas, implantação de bicicletários em terminais e estações do metrô, ampliação da oferta de bicicletas compartilhadas, expandindo o serviço para outras Regiões Administrativas do DF. E para a acessibilidade propõe serviço de transporte para pessoas com deficiência, sem detalhar o que será.
Com relação à ampliação do sistema de transporte coletivo diz que implantará o BRT Brasília-Luziânia, fará a conclusão do BRT Sul, com as obras de extensão do Expresso Sul até a Estação, Asa Sul do metrô, implantação do trecho do BRT Noroeste compreendendo Avenida Hélio Prates, Pistão Norte e Sul e Via Estrutural, Implantação do BRT Norte, finalização do projeto e início das obras do BRT Oeste (Ceilândia, Taguatinga, Guara, Vicente Pires e Estrutural), com a construção de dois complexos de viadutos da EPIG, contratação de estudo para readequação das linhas de ônibus do DF, reestruturação e urbanização dos corredores de ônibus das avenidas W3 Sul e W3 Norte, implantação do Ônibus Executivo Elétrico do Aeroporto e melhoraria o atendimento e a qualidade do sistema de transporte público rural, além da priorização do transporte coletivo em faixas exclusivas de ônibus.
Valter Campanato/Agência Brasil
Renovação da frota de ônibus, priorizando veículos com biocombustível, elétrico, piso baixo, ar condicionado, motor traseiro. Aquisição de ônibus com portas do lado esquerdo e direito, com piso baixo e motor traseiro, pelas concessionárias que operam no corredor. No entanto, é preciso dizer que está proibido a saída de ônibus das montadoras sem piso rebaixado e motor traseiro, então, isso é o que pode ser feito, não é proposta de governo.
Para o metrô propõe a modernização do sistema e conclusão da linha 1 e expansão para o HRAN, além de Ceilândia e Samambaia. Compra de novos trens e investimento em projeto e obra do VLT W3 Sul/Norte, ligando a Estação Asa Sul do metrô ao Terminal Asa Norte.
O Plano de Governo da candidatura de Rogério Rosso (PSD) é bastante sucinto, ou apenas um rol de intenções. Com relação à mobilidade urbana anota o seguinte: Integrar modais por meio da tecnologia, implantar VLP na região de Sobradinho e Planaltina, criar via interbairros, construir novos viadutos e intervenções viárias, atacar a indústria da multa. Em suas poucas palavras propõe criar novas vias e viadutos e atacar “a indústria da multa”, propostas que agradam aos usuários do transporte individual motorizado.