Foi publicada hoje (1 de fevereiro) a portaria que dá inicio ao processo de militarização das escolas, colocando no mesmo patamar a gestão pedagógica, feita pelos profissionais de educação, e a disciplinar, que será exercida pelos militares.
Vejam como é tratado o assunto: “Os colégios que ganharão status de militar são o Centro Educacional 3 de Sobradinho; o Centro Educacional 308 do Recanto das Emas; o Centro Educacional 1 da Estrutura e o Centro Educacional 7 de Ceilândia”. O governo chama o projeto de Escola de Gestão Compartilhada entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Usam a expressão “gestão compartilhada” para tratar de um processo nada democrático, que fere os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei essa, que prevê gestão democrática com participação de todas as pessoas envolvidas no processo educacional.
Não se pode alterar leis infraconstitucionais com meros decretos.
É muito comum que problemas disciplinares sejam vistos apenas como algo em si mesmo, que não guardem relação com o conjunto do que está acontecendo nas escolas de maneira geral. A Rede Pública de educação a tempos vem sofrendo com descaso, especialmente nas regiões periféricas, onde não são construídas novas unidades, mesmo quando há menos oferta de vagas que alunos, a manutenção é sempre deixada de lado, a proposta pedagógica não sofre ajustes frente às mudanças ocorridas de geração para geração. Mesmo os profissionais, com exceção daqueles que tiram leite de pedra, se acomodam em seus lugares de conforto e resistem à mudanças.
Então, em tempos de restrição de direitos e liberdades, nada mais apropriado que a militarização das escolas, proposta que vem, de acordo com seus idealizadores, para retomar a disciplina nas escolas. Curiosamente, as primeiras unidades a serem militarizadas são exatamente as periféricas, que se localizam na Cidade Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas, Sobradinho, sem que houvesse qualquer conversa prévia com a comunidade escolar para ouvir os anseios e as ausências existentes nestas unidades, mas já trazendo o antídoto sem conhecer o veneno.
Esperamos que a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a população reaja a esses processos que ferem direitos.