Por Cleo Manhas, assessora política do Inesc e participante do Movimento Nossa Brasília
Chegamos aos 100 dias de governo de Ibaneis Rocha com muito pouco a comemorar. Para inaugurar, apresentou propostas que ampliam as desigualdades, como retirar praticamente todo o passe livre estudantil. A matéria está na comissão de educação da Câmara Legislativa e ainda não foi apresentado relatório. O que motivou a iniciativa, segundo o governador, seria a garantia de mais recursos para os cofres públicos, no entanto, ao mesmo tempo, propôs a redução de IPVA, ITCB e ITBI – impostos que favorecem as pessoas mais ricas. Percebendo a contradição e sendo cobrado pelos parlamentares, resolveu adiar a redução de impostos.
Além disso, aprovou lei que modifica a configuração administrativa dos hospitais, transformando-os em institutos, como já havia sido feito, no governo anterior, com o Hospital de Base, para que não precisassem dos mesmos ritos do restante do serviço público, podendo, por exemplo, fazer compras diretas e contratação sem concurso, sob justificativa de suprir rapidamente a ausência de pessoal. No entanto, só para as UTIs, há uma fila de 110 pessoas no momento, sendo 40% dela formada por crianças, de acordo com o site de notícias G1. O mesmo acontece no próprio Instituto Hospital de Base, que está sem vagas disponíveis. Será que a medida foi ineficaz? Outra informação importante: durante a campanha, o atual governador disse que acabaria com o Instituto Hospital de Base e, em vez disso, ampliou o formato para toda a rede pública.
Com relação à educação, a primeira medida foi militarizar quatro escolas periféricas, sem a prévia consulta à comunidade escolar, usando de argumentos de segurança pública e não pedagógicos para a medida. Vivemos sim em um país extremamente violento, mas principalmente para com a população negra, vítima que é de genocídio pelo bárbaro racismo institucional. Não obstante, a militarização dessas escolas não vem como forma de proteção a estas pessoas, apesar de o discurso ser esse, mas para controlá-las, controlar seus corpos e o espaço do direito à cidade. Além de não guardar ligação com uma proposta político pedagógica, que, ao contrário, está sendo desconsiderada.
Contudo, não podemos deixar de mencionar que foi apresentado pela Secretaria de Educação o programa “Escola que queremos”. Aguardaremos maior detalhamento para uma análise mais amadurecida do que o programa representa, além de ver se terá orçamento para melhorar a infraestrutura das escolas, que em muitas cidades, fora do centro, estão em situação precária.
Já com relação à cultura, os editais ficaram suspensos e o programa Conexão Cultura DF foi desativado. Porém, em reunião com os movimentos culturais e ativistas da área, a Secretaria de Cultura prometeu retomar os editais. Ficaremos de olho para cobrar que de fato ocorra.
Governador, a decisão tomada com relação aos ônibus na EPTG também não foi eficiente. A responsabilidade disso precisa ser compartilhada com governos anteriores, mas colocar os ônibus circulando na contramão, obrigando as pessoas a fazerem travessias perigosas, ou a andarem muito mais para encontrarem uma passarela, além de deixar que os circulares que saem dos bairros rodem em faixas não exclusivas é realmente uma medida ruim. Não é possível que as empresas de transporte – que lucram muito com o transporte coletivo de má qualidade que oferecem – não consigam um ônibus com portas dos dois lados.
Outra questão importante: antes da posse foi dito que não se derrubaria uma casa sequer. O discurso mudou rapidamente e passou a ser de não tolerância com “invasores”. Não seria melhor analisar as situações que se colocam e propor uma política de moradia que resolva de uma vez por todas o enorme déficit habitacional para a população de baixa renda? Até porque a especulação imobiliária nesta terra é algo muito forte e presente, fazendo com que os mais pobres sejam empurrados para locais cada vez mais distantes, com dificuldades de acesso ao transporte e aos equipamentos públicos.
E por fim, governador, acredito que já saiba que o Distrito Federal é um dos locais mais desiguais do Brasil, com coeficiente de Gini vergonhoso. Então, o que mais precisamos por aqui é geração de trabalho e renda, pois o número de desempregados também é recorde. Política de saúde e educação valorizadas, transporte coletivo público de boa qualidade e que atenda ao princípio da modicidade das tarifas, conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
E o que não precisamos é de ostentação, demonstrações explícitas de que o salário de governador é insignificante pra você, compra de carro de luxo para circulação, mesmo que seja de seu bolso, além da criação de uma identidade para o alto escalão e suas famílias. Nós não vivemos em uma monarquia, governador. E precisamos muitíssimo valorizar a nossa já combalida democracia.
Bora para o restante do mandato.
Estamos de olho no GDF!