O Governo do Distrito Federal fechou o mês de julho extinguindo o DFTrans. Criado em 1992 e reformulado em 2007, o DFTrans – Transporte Urbano do Distrito Federal – é uma autarquia criada pela Lei nº 241, de 28 de Fevereiro de 1992, para, entre outras atribuições, planejar, controlar e avaliar o transporte público. De acordo com o secretário Valter Casemiro, todo o sistema de bilhetagem será feito pelo Banco de Brasília – BRB e as demais atribuições ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade.
DFTrans ocupado pela população em 2016 (Foto: Jamile Racanicci/G1)
O governo evidencia 2 razões principais pra essa mudança de gestão: a corrupção do órgão e a necessidade de facilitar o uso do sistema. Fomos ouvir o Movimento Passe Livre, que há 15 anos luta pelo direito ao transporte público no DF. Para o MPL, a extinção do DFTrans é um retrocesso. Além dos problemas apontados pelo GDF não serem exclusivos do DFTrans, mas da estrutura de transporte do DF como um todo, o repasse da bilhetagem para um banco aprofunda a lógica do transporte como mercadoria, ao invés de aproximá-lo da população como um direito.
Movimento aponta que o sistema é construído para fiscalizar o usuário, com o objetivo de garantir o lucro dos donos das empresas de ônibus. O acesso e o conforto das pessoas é um objetivo secundário, que tem se adequado às fiscalizações e ao lucro: o transporte é organizado como mercadoria e não como direito. “Se tem tarifa e se o GDF coloca restrições no uso do passe livre, toda uma estrutura de fiscalização da população tem que existir”, afirma Mauro de Paiva Lins, integrante do Movimento Passe Livre. Para além da questão da fiscalização dos usuários, o DFTrans era responsável pela fiscalização das empresas. O movimento ressalta que com a absorção de novas tarefas pela Secretaria de Mobilidade esse controle, que já é mínimo, será reduzido e a fiscalização recairá totalmente sobre o usuário.
O Com relação à corrupção, vale lembrar que o BRB esta envolvido no esquema liderado pelo ex-governador Arruda, investigado na operação conhecida com Caixa de Pandora, de 2010. Direito não se vende em banco, direito se amplia. Isso sim melhoraria a vida das pessoas.
Estamos #DeOlhoNoGDF