O Distrito Federal é a segunda região urbana mais desigual do Brasil. Enquanto a desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini, se manteve estável na média brasileira de 2016 para 2017, no Distrito Federal, ela cresceu: passou de 0,583 para 0,602 (IBGE e PNAD, 2018) — o que faz do DF um dos territórios mais desiguais economicamente de todo o mundo.
Enquanto bairros como o Lago Sul ostentam um Índice de Desenvolvimento Humano comparável a países europeus, áreas como a Cidade Estrutural apresentam IDH de países subdesenvolvidos e devastados pelo genocídio e guerra civil no continente africano. Isso certamente se reflete em uma variedade de problemas sociais e déficits de direitos na região.
Em um contexto como esse, é de fundamental importância que o GDF priorize ações que contribuam para a redução das desigualdades sociais do nosso território. Uma dessas ações seria fortalecer a atuação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF, órgão responsável pela coordenação e execução da Política de Assistência Social no DF.
De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Inserida no campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal, a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.
Mas ao contrário desse fortalecimento, o governador Ibaneis Rocha, que tinha no seu plano de governo o tema “Cidadania” como um dos mais fundamentais para a população do DF, logo no início de seu mandato, demitiu toda a secretaria executiva do Conselho, que está parada até o presente momento, pois nenhum técnico foi contratado até então. Além disso, não nomeou novos representantes do governo para compor o Conselho, o que inviabiliza reuniões por falta de quórum.
Dessa forma, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF está parado, e devido a esse fato, não se sabe como – e se – as ações que serão deliberadas pela reunião trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social, que ocorrerá do dia 11 a 14/3/2019, serão efetivadas no DF.
Além disso, o Ministério da Cidadania está convocando todos os municípios e estados a enviarem seus respectivos Planos de Assistência Social, elaborado pelo órgão gestor e apreciado pelo Conselho de Assistência Social no seu âmbito local, onde deve estar a programação do novo governo eleito para seu mandato nas ações de assistência a serem realizadas nos 4 anos seguintes com os recursos previstos no cofinanciamento (recursos federais, estaduais e municipais – quando for o caso), – para que possa repassar os recursos dessa política pública.
Nesse sentido, nós, enquanto sociedade civil, exigimos a retomada urgente do pleno funcionamento da CAS/DF, para que não retrocedamos ainda mais nas desigualdades e perdas de direitos no nosso território.
Enquanto isso… em reportagem de hoje do Correio Braziliense consta a notícia de que Ibaneis foi flagrado ontem no Shopping Iguatemi renovando seu guarda roupa na loja Hugo Boss, e que recentemente comprou um avião e uma nova casa no Lago Sul estimados no valor de 30 milhões de reais.
Afinal, para quem o GDF irá governar nos próximos 4 anos? Quais serão, de fato, as suas prioridades?
Estamos #DeOlhoNoGDF!