O Fórum Lixo e Cidadania, grupo do qual o Movimento Nossa Brasília faz parte, se reuniu no último dia 05 de julho no auditório da administração regional da Cidade Estrutural. Estavam presentes catadores independentes e cooperados de organizações do Aterro Controlado do Jóquei (ACJ), representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da SEDESTMIDH, do Projeto Cataforte, do Projeto Pró Catador, representantes da administração local, AGEFIS, Casa Civil do GDF, Ministério Público, DETRAN, CNBB, Secretaria de Segurança Pública, dentre outros.
O objetivo da reunião era ampliar os canais de comunicação entre os catadores e os órgãos governamentais envolvidos na transição da destinação dos resíduos do Aterro do Jóquei para o Aterro Sanitário de Brasília.
Em abril de 2015, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 36.437, que criou um Grupo de Trabalho (GT) constituído por órgãos e entidades do Distrito Federal com a finalidade de elaborar e executar planos de intervenção no ACJ, visando o encerramento das atividades irregulares praticadas naquele local. Parte dos encaminhamentos deste GT compunham a pauta do encontro.
Após apresentação dos participantes e contextualização do Fórum Lixo e Cidadania, foi salientado que o Distrito Federal está elaborando o Plano de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Foi informado que várias audiências públicas serão realizadas, sendo que uma delas será feita na Estrutural no dia 30 de julho. Outro ponto importante reafirmado no dia diz respeito à importância da participação dos catadores e da sociedade civil organizada nestas audiências, além da fundamental participação na construção deste Plano até o momento de entrega da redação ao governador.
Os catadores apresentaram suas dúvidas e receios em relação à possível queda no rendimento que possuem com a comercialização dosrecicláveis, além do descontentamento com o atraso nas obras das Centrais de Triagem, que são as instalações de recuperação de resíduos que poderão receber centenas de postos de trabalho nas atividades já desenvolvidas por eles. Outro ponto citado foi a ausência de informações que deveriam ser fornecidas pelo Governo e que não chegarem na base, provocando insegurança entre catadoras e catadores.
Foi esclarecido e ficou acertado que os catadores precisam passar por processos de capacitação, como os ofertados pelo Projeto Pró Catador em parceria entre o Inesc e a SEDESTMIDH, para prestarem serviços e serem contratados como profissionais da coleta seletiva, triagem e comercialização dos recicláveis dentro dos preceitos do cooperativismo e do associativismo. Da mesma forma é necessário que os catadores busquem informações e se envolvam cada vez mais em suas organizações, já que o poder público só pode contratar, com dispensa de licitação, organizações de catadores regularizadas documentalmente e comprovadamente com processos democráticos internos e transparentes. No entanto, é necessário, também, que o Governo dê as informações indispensáveis e da forma mais transparente e descentralizada possível, para que esses trabalhadores entendam o processo de transição e sintam-se seguros. Estes encaminhamentos facilitariam o cotidiano no território da Estrutural, que tem boa parte de sua população diretamente afetada pelo fechamento do lixão.
Há quatro cooperativas apoiadas pelo Projeto Pró Catador que foram contratadas pelo SLU para realização da coleta seletiva, e para aumentar esse número é necessário que as outras também se organizem e busquem a regularização. A previsão é que o aterro sanitário fique pronto ainda em 2016, mas a ideia é que receba apenas os rejeitos. Inicialmente apenas a coleta da fração orgânica será enviada ao Aterro Sanitário de Brasília.
Em relação a possíveis benefícios como auxílio neste processo de transição, foi esclarecido que apenas os catadores que estão inseridos no Cadastro Único poderão receber. A “Meta 1” do Projeto Pró Catador identificou cerca de 2.816 catadores em todo o Distrito Federal, e há uma listagem afixada no Espaço Icatador, na entrada do ACJ e no espaço do Múltiplas Funções com o agendamento das pessoas que precisam atualizar ou se cadastrar como catadores de materiais recicláveis no Cadastro Único. Foi priorizado para o cadastro aqueles que foram observados trabalhando no maciço e nas outras áreas do ACJ.
As informações sobre o encerramento das atividades no ACJ serão centralizadas em um único local, na Casa Civil do Governo de Brasília. Vários participantes chamaram a atenção de que é necessário um olhar mais sensível para a cidade, organizar políticas de assistência social e de fortalecimento de vínculos. O fechamento do lixão impactará toda a comunidade, das crianças ao comércio, podendo incidir em aumento da violência, já que crise econômica tende a aumentar a desigualdade e o número de pessoas no Lixão.
A equipe que assumiu o SLU a partir de janeiro de 2015 fez um relatório com todos os problemas encontrados, que envolvia diversos órgãos, sendo, portanto, um problema intersetorial, fato que ocasionou a criação do GT. Algumas informações e dúvidas levantadas já foram passadas a alguns catadores, porém devido ao grande número de pessoas que trabalham no lixão em situação de vulnerabilidade, estas informações não chegam a todos. Como não há um grupo que represente a totalidade da categoria de maneira democrática e transparente, o Governo afirma que precisa se preocupar em levar as informações ao máximo de catadores e catadoras possível, para que essas pessoas, que são prestadores de serviço ambiental, não sejam prejudicadas nesse momento de transição e de necessário fechamento do lixão.
Como encaminhamento foi acertado o indicativo de uma nova reunião do Fórum no dia 27 de julho e a necessidade de se fazer uma boa mobilização prévia com os catadores, alinhando pontos de interesse de todos e sistematizando as questões que restam ainda ser esclarecidas junto aos representantes do Governo de Brasília. O local ainda precisa ser definido.
