Cidadãos representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, SLU, Gestores Ambientais, membros da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/DF, Analistas de Políticas Públicas, Empresários, representantes do Projeto OCA e ativistas da Articulação dos Grupos de Agricultura Urbana do DF – AGAU estiveram reunidos no INESC, de 19h a 21h30 do dia 19/03, para o encontro quinzenal do Fórum Lixo e Cidadania.
No encontro os participantes debateram sobre a falta de alinhamento da Política Distrital de Resíduos Sólidos com a Política de cobrança e a integração dessas com as políticas sociais.
Segundo a Diretora Geral do SLU e da ABES/DF, Kátia Campos, é necessário regularizar a cobrança dos serviços prestados aos grandes geradores de lixo no DF. “O SLU destacou que o Decreto 2.668 de 1974, já define que o Serviço de Limpeza Urbana não tem que coletar volumes acima de 100 litros ou 30 quilos e que uma instrução normativa e/ou uma regulamentação da Agência Reguladora de Águas,Energia e Saneamento Básico do DF – ADASA – poderão ser suficientes para responsabilizar esses grandes geradores e não a população.
Os participantes discutiram sobre a necessidade de implantação dos PEVs – Pontos de Entregas Voluntárias e a importância de campanhas educativas para que a população aprenda onde e como descartar adequadamente o lixo. Os representantes da AGAU destacaram a experiência em regiões administrativas como São Sebastião e Águas Claras, onde pontos que eram usados para lixões e entulhos foram transformados em hortas comunitárias, parques e espaços de lazer.
Também lembraram que não há regulamentação para agricultura urbana e estão dialogando com a Secretaria de Meio Ambiente, porém buscam gestão compartilhada, para garantir o caráter e iniciativa comunitária, com horizontalidade, sem imposição governamental. A reunião do Fórum Lixo e Cidadania acontece quinzenalmente no INESC e é divulgada na página do Movimento Nossa Brasília.
Fonte: Boletim ABES, volume 1, edição 1 – texto editado por ASCOM Nossa Brasília