Boas novas chegam de Quito: pela primeira vez o direito à cidade será mencionado em um acordo das Nações Unidas. O documento ‘A Nova Agenda Urbana’, com os padrões globais para o desenvolvimento urbano sustentável, será lançado oficialmente na Conferência Mundial Habitat III – Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que está sendo realizada este mês na capital do Equador.
Um dos principais desafios para a consolidação do direito à cidade, e um dos temas centrais dos debates na Conferência de Quito, é a concretização dos meios e recursos disponíveis para a sua execução. A Nova Agenda Urbana deverá orientar os esforços em torno da urbanização nos próximos 20 anos, com participação dos governos de países, estados e cidade, líderes regionais, financiadores internacionais de desenvolvimento, programadores das Nações Unidas e a sociedade civil.
“É possível que após a Conferência essa agenda tome corpo, e o direito à cidade seja agrupado aos direitos humanos, com a particularidade de ser um direito coletivo de bem viver e de interagir na esfera e nos espaços públicos”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc e integrante do Movimento Nossa Brasília, que confirma a importância do debate. “Há muito se sabe que 80% da população mundial vive em cidades, a maior parte em grandes cidades, que foram pensadas dentro de uma lógica capitalista, mercantil, segregadora e concentradora de renda”, afirma, lembrando que as cidades e suas políticas públicas ainda são, infelizmente, para uns poucos privilegiados.
Vamos falar sobre Direito à Cidade?
“O que temos hoje são aglomerados urbanos que não atendem moradores da mesma forma, o transporte público, as moradias e todas as demais políticas chegam de forma diferenciada e nada democrática. As cidades não estão abertas aos seus habitantes, haja vista que os centros recebem um enorme contingente ao longo do que se convencionou chamar de dias úteis e se esvaziam nos finais de semana e feriados, pois os trabalhadores vão para longe dos equipamentos de cultura, saúde, educação, lazer, vão para os recantos afastados dos centros, onde residem e que convencionamos a chamar de cidades e bairros dormitórios.”