Localizada no “berço das águas” do Cerrado brasileiro, onde nascem importantes bacias hidrográficas sul-americanas, Brasília e o Distrito Federal vivem uma crise hídrica que tem tido como consequência o racionamento no fornecimento de água à população. Como chegamos a este ponto e quais os possíveis caminhos para solucioná-lo?
Conforme se verá ao longo da matéria, o DF é abastecido por dois grandes reservatórios e pequenos córregos, no entanto, a barragem do Descoberto, que está com menor volume, abastece áreas periféricas com grande densidade populacional, cujas populações utilizam muito menos água per capita que no Plano Piloto e Asas abastecidos pela barragem de Santa Maria. E o governo está dizendo que apenas os locais abastecidos pelo descoberto precisam de racionamento, mesmo que nos Lagos, por exemplo, a população utilize oito vezes a quantidade diária de água per capita ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde. As decisões governamentais não são isentas e apenas técnicas, quase sempre reforçam desigualdades, conforme analisado no mapa das desigualdades.
A escassez de chuva vem sendo apontada como principal fator que motivou essa medida, principalmente nessa época do ano em que se esperava um volume maior de precipitação. De fato, a média histórica do índice pluviométrico no DF em janeiro é de 225 milímetros, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em 2017, a marca dos dez primeiros dias do ano é de 19 milímetros, ou seja, menos de 10% do registrado ao longo dos anos. No entanto, há vários outros fatores que precisam ser considerados, como desmatamentos, uso e ocupação do solo, grandes obras etc.
O Distrito Federal é abastecido de água por dois tipos de sistema: 85% da população recebem água de dois reservatórios, o do Descoberto e o de Santa Maria; e os outros 15% e parte dos produtores agrícolas consomem água de pelo menos cinco córregos. O DF vem batendo recordes diários de volume mínimo já no início do ano de 2017, situação que pode se agravar e muito na época da estiagem (interrupção das chuvas) que ocorre nos meses de inverno na capital federal. Na Barragem do Descoberto, onde a situação é mais grave, o reservatório se encontra abaixo dos 20%. O ideal é que as reservas fiquem acima dos 60%, para garantir segurança no abastecimento de água durante o ano.
O rodízio afetará inicialmente cerca de 1,8 milhão de pessoas nas regiões de Águas Claras, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Santa Maria, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires. Assim como ocorreu com as regiões abastecidas pelo Descoberto em novembro, as que têm abastecimento hídrico pelo reservatório de Santa Maria terão a pressão da água reduzida a partir de 30 de janeiro.
Mapa de consumo per capita por RA e a divisão das bacias hidrográficas. Fonte dos dados: Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – PGIRH/ ADASA.
Um dado relevante ao se abordar o assunto é que o consumo de água por habitante das áreas consideradas mais nobres do Distrito Federal é o mais alto do país. Segundo o professor da Universidade de Brasília, Sérgio Koide, doutor em Recursos Hídricos, a Asa Norte e a Asa Sul consomem o dobro do considerado razoável. Já o Lago Norte e o Lago Sul gastam quatro vezes mais. Para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), 150 litros diários por pessoa é um consumo considerado razoável. Já a média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é 100 litros por habitante. Enquanto isso, a população das Asas Norte e Sul gasta em média cerca de 400 litros de água por pessoa ao dia, e a dos Lagos Norte e Sul, com a manutenção de seu padrão de vida pouco ou nada sustentável, chega a consumir mais de 800 litros de água por pessoa diariamente.
No entanto, o alto consumo insustentável das camadas mais ricas de Brasília ou os fatores climáticos e atmosféricos não podem ser apontados como os únicos fatores que nos conduziram a uma crise hídrica. A escassez de água é uma responsabilidade de toda a população, que cada vez mais deve considerar o consumo consciente como uma necessidade vital, combatendo desperdícios e exercendo um controle social com a fiscalização popular e cidadã feita pela própria sociedade. O uso irracional da água infelizmente ainda é uma realidade corriqueira nas cidades.
Por sua vez, o poder público deve cumprir fiel e democraticamente suas responsabilidades. As companhias de abastecimento de água devem realizar um amplo planejamento que leve em conta períodos críticos de escassez hídrica, além de considerar seriamente a vulnerabilidade da população mais pobre em suas planilhas e pesquisas.
Não se pode deixar de apontar que a região mais afetada pelo racionamento da água, a abastecida pelo rio Descoberto, é a mais populosa do DF. Alguns fatores que podem ser apontados como causa são o crescimento desordenado, a rápida urbanização e a verticalização que essas regiões vivenciaram nos últimos anos. Porém, outras variáveis devem ser consideradas ao se fazer esse cálculo, como a utilização massiva e descontrolada que os produtores rurais da Bacia Hidrográfica do Descoberto fazem da água. Com uma demanda alta por água para irrigar plantações no sistema de monocultura, muitas vezes os produtores recorrem a processos de captação clandestina na rede de abastecimento para alimentar os pivôs centrais em suas lavouras. É necessário um esforço comum das agências de fiscalização e regulação do estado de Goiás e do DF para diminuir esse tipo de ação e fazer valer a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada dia 10 de janeiro de 2017 (Lei N. 5.801), que tem como um de seus principais objetivos proporcionar o uso sustentável dos recursos naturais, nos quais está incluída a água.
A bacia do descoberto se encontra em uma área muito mais degradada do que a bacia de Santa Maria, que possui maior extensão de mata ciliar protegendo seu manancial hídrico. É urgentemente necessário a criação de programas de proteção e reflorestamento da bacia do Descoberto. Essa medida ajudaria também numa maior evapotranspiração das plantas e consequente formação de nuvens.
Outra medida que deve ser amplamente combatida pela CAESB são as perdas de água após a mesma sair do sistema de tratamento. O Brasil é um dos países com maior índice de perdas de água no mundo. No DF, o índice de perda em 2012 era de 29%. No ano seguinte, subiu para 31,52%. Em 2014, passou para 33,38% e em 2015 35,2% de toda a água tratada pela empresa foi perdida. O prejuízo ocorre por razões “técnicas” (quando há um rompimento de adutora, por exemplo) ou “comerciais” (ligações clandestinas, fraudes e furtos). No caso da CAESB, o sistema se tornou mais complexo devido ao aumento de interligações no sistema distribuidor, alterando a performance hidráulica das mesmas. Além disso, a manutenção e troca devido ao envelhecimento da tubulação e demais componentes não ocorreu de acordo com a demanda apresentada. A companhia aponta a falta de investimento em controle de perdas e na dificuldade do poder público em coibir ocupações urbanas desordenadas.
Uma outra possível solução são as construções de outros sistemas captadores de água. O governo de Brasília deu início às obras da represa do Bananal, custando aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões e deverá ficar pronta em um ano. A Caesb ainda tem um projeto para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá, que está licitado, mas aguarda a liberação de recursos da União para o início das obras. Outra obra em curso para o abastecimento de Brasília é a construção do sistema de captação e distribuição de água na barragem de Corumbá IV, próximo a Luziânia (GO), que conta com investimentos do DF, de Goiás e do governo federal, com previsão de conclusão para 2018, sendo que a água captada servirá a brasilienses e goianos.
Ainda de acordo com o poder público que atua na área, caso as condições meteorológicas não se alterem de forma significativa, é possível que a população tenha que conviver com a escassez de água. Mesmo após concluídas estas obras, especialistas afirmam que a situação ficará confortável por poucos anos, já que o crescimento populacional do DF é o maior do país e as mudanças climáticas estão ocorrendo a nível global.
Diante desta realidade, é fundamental que a sociedade civil organizada e as comunidades do Distrito Federal se envolvam na questão e exerçam o controle social exigindo saídas que não privilegiem alguns ou que criminalizem ainda mais as camadas sociais excluídas dos serviços básicos de saneamento, situação que já aponta uma série de direitos fundamentais violados. O acesso à água é um direito de todos, é um bem essencial para toda a vida humana e para a manutenção de um ecossistema equilibrado e sustentável.
Segue calendário de Audiências Públicas sobre a questão do Saneamento Básico. Envolva-se!
