No apagar das luzes de 2016 e pela segunda vez em pouco mais de um ano, o atual governo do Distrito Federal aumenta as tarifas do transporte público e pega toda a população de surpresa, gerando revolta e ampliando o cenário de exclusão e desigualdade no DF. A decisão arbitrária afeta de imediato cerca de 1 milhão e 200 mil usuários do transporte, que no momento se questionam como bancar seu deslocamento diário com este reajuste que chega a 25%.
O sistema de transporte no DF funciona sem integração, fato que sobrecarrega a população que vive mais longe e que precisa se deslocar diariamente ao Plano Piloto, tendo que desembolsar, na melhor das hipóteses, o valor de 10 reais para ir ao trabalho, estudo ou lazer. Aqueles que moram em cidades que possuem menos oferta de transporte, e que devem pegar mais de um ônibus para chegar em seu destino, deverão gastar 17 reais diariamente. É muito para um transporte de baixíssima qualidade e que não deveria ser tarifado ao usuário, já que se trata de um direito social, como assegura a Constituição, e deveria ser política pública aos moldes da saúde e educação.
O reajuste da tarifa vem em um momento muito complicado para a população de baixa renda e classe trabalhadora em geral, somando-se a um conjunto de cortes de direitos sociais e trabalhistas, medidas promovidas por um governo federal sem legitimidade alguma e por uma administração distrital elitista e insensível aos setores mais pobres e excluídos do Distrito Federal.
Rollemberg não cumpre o prometido
Em agosto de 2014, durante o processo eleitoral, o então candidato ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou uma Carta Compromisso na Câmara Legislativa para um público bem representativo, assumindo compromissos em diversas áreas, dentre elas a Mobilidade Urbana Sustentável. Dentre os pontos acordados, destacamos os seguintes:
– Inverter a atual prioridade dada nos meios de locomoção, estabelecendo metas de redução do percentual das viagens diárias feitas de carro ou moto, assegurando a fluidez preferencial para os pedestres, o transporte coletivo, e por bicicleta, reduzindo os espaços destinados ao uso individual do carro, vetando iniciativas como o projeto do estacionamento subterrâneo da Esplanada dos Ministérios. Tais medidas contribuem também para a redução da emissão de poluentes atmosféricos, que prejudicam a qualidade do ar, bem como gases de efeitos estufa;
– Desonerar gradativamente o usuário do transporte público coletivo do custeio do sistema de transporte, por meio da integração universal e irrestrita com financiamento não-tarifário do sistema, visando a futura implementação da tarifa zero;
Em entrevista televisiva durante a campanha eleitoral, Rodrigo Rollemberg fala claramente que seu governo teria redução das passagens para os “cidadãos que pegam ônibus todos os dias”. Veja o trecho da entrevista:
Diferente do prometido, o Governo Rollemberg caminha no sentido contrário dos pontos mencionados, promovendo cada vez mais políticas e obras rodoviaristas (TTN, TransBrasília) e levando a cabo a sobrecarga financeira dos usuários do transporte público coletivo, como podemos ver com este segundo reajuste abusivo das tarifas.
Outra informação relevante é a falta de clareza e acesso público aos projetos rodoviários (o Nossa Brasília tentou sem sucesso ter acesso mais detalhado aos projetos da TransBrasília, por exemplo) e às planilhas de composição das tarifas. Isso contradiz frontalmente as propagandas de “transparência” feitas pelo GDF como autopromoção, dentre estas um prêmio concedido pela Controladoria-Geral do DF a 5 secretarias por suas políticas de transparência, entre elas a de Mobilidade.
Em entrevista ao portal mobilize, no início da gestão, Carlos Tomé, o então secretário de mobilidade, falando em nome do governo, garantiu que “até que sejam reformuladas as linhas do transporte, o valor atual da tarifa deverá ser mantido” e que “só sob esta nova circunstância, de reestruturação do sistema, é que a população poderá decidir o quanto será subsidiado. É uma questão política; se a população quiser, haverá sim tarifa zero“. Infelizmente, até hoje, não tivemos nenhuma consulta pública sobre a tarifa.
Fonte da imagem: Wikimedia Commons
Aumento da Desigualdade
Este aumento só reforça as desigualdades do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades, recém divulgado pelo Movimento Nossa Brasília, mostra o quanto a população do DF, principalmente a de baixa renda que mora mais afastada do plano piloto, sofre com a concentração de lazer, educação, emprego e serviços no Plano Piloto, problemas que são acentuados, e muito, pelo transporte público caro e deficiente do DF.
Fonte da imagem de capa: MPL/DF