O Fórum Lixo & Cidadania realizou sua terceira reunião na Cidade Estrutural no último dia 03 de agosto, com objetivo de discutir o Plano de Transição da disposição final de resíduos sólidos do Distrito Federal. O encontro ocorreu no auditório da Administração Regional da cidade e mais uma vez cumpriu seu objetivo de facilitar a troca de informações entre gestores públicos, sociedade civil e catadores/as. Com a proximidade do encerramento das obras do Aterro Sanitário de Brasília, milhares de catadores e catadoras que obtém da comercialização dos materiais recicláveis o principal meio de subsistência de suas famílias, têm aumentada sua preocupação com os encaminhamentos desta transição e com o futuro de seu trabalho e sustento.
Dentre os representantes do GDF estiveram presentes na reunião: a diretora presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, o adjunto, Silvano Silvério, o Diretor Técnico, Paulo Celso, a Assessora Especial, Andréa Portugal e o Assessor Técnico, Marciano Ximenes, todos da autarquia de limpeza pública do DF. Também esteve presente a Engenheira Civil, Mirlei, que está realizando uma consultoria sobre as características dos resíduos em Brasília. Representando a SEDESTMIDH, estiverem presentes Jean Carlos e Arnaldo Velozo, ambos gestores do Projeto Pró Catador por parte do GDF. Por parte da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, esteve presente o Subsecretário de Resíduos Sólidos, Jorge Artur. Pela Casa Civil esteve presente Márcio Gimene, Subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, além da presença do Administrador Regional da Cidade Estrutural, Evanildo Macedo.
Representando os catadores e catadoras, estiveram presentes Alessandra, presidente da cooperativa Renove, Lucia da cooperativa Coorace, Alex da Coopernoes e também representante dos catadores do lixão no CIISC, Raquel representante da Plasferro, Sinomar representando os catadores avulsos, Claudia da Associação Ambiente e Ronei Alves do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Além disso estiverem presentes vários catadores de diferentes cooperativas além dos independentes, graças ao trabalho de mobilização de lideranças e dos próprios catadores na participação nas reuniões do Fórum L&C da Estrutural.
Dyarley Viana, do Movimento Nossa Brasília e do Coletivo da Cidade na Estrutural, ressaltou que quando se fala em fechar ou encerrar as atividades de destinação de resíduos do Aterro do Jóquei é necessário pensar todas as políticas públicas que irão afetar economicamente a população da Estrutural, sendo catador ou não, indiretamente isso irá impactar toda a comunidade: “Estamos aqui para discutir como será o processo de transição, o plano de transferência, de como isto está sendo construído, da destinação dos resíduos sólidos do Lixão para o Aterro Sanitário de Brasília”.
Marcio Gimene, da Casa Civil do GDF informou que havia ocorrido, na tarde do dia 03/08, uma reunião de retomada do Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores – CIISC, com doze representantes de Governo (contando os titulares e suplentes) de seis órgãos do GDF, e deu-se início ao processo de incorporação da participação dos catadores. Foi solicitado à rede CENTCOOP e a Rede Alternativa a indicação de oito representantes de cooperativas mais dois representantes dos avulsos. Além disso serão incorporados mais oito catadores que atuam no Aterro do Jóquei para somar a este grupo para construção do Plano de Transição, para que ele possa ser lançado no início de setembro, com previsão de encerramento até dezembro de 2018.
As questões que dizem respeito ao Plano de Transição não estão prontas, e será construído justamente com a participação dos profissionais da reciclagem. Os catadores que tiverem interesse em se candidatar para representar a categoria (ou apenas participar da votação) deverão se apresentar para eleição na quinta feira do dia 11 de agosto, na Escola CED 02 da Estrutural. O credenciamento para concorrer iniciará as 16 horas e se encerrará às 17:30, sendo que a votação será realizada até às 19 horas. Haverá um espaço de fala para cada candidato apresentar suas propostas e uma comissão para legitimar quem for mesmo catador que atue no lixão. Os candidatos eleitos já participarão de reuniões nos dias 16, 23 e 30 de agosto, pelo GT de Transição, sempre das 16 até 19 horas. É importante que todos os catadores estejam presentes e ajudem a divulgar esse processo pois o grupo de transição deverá discutir as questões operacionais desenvolvidas pelo SLU e quais os tipos de contribuição que poderão ser ofertados como benefícios socioassintenciais para os catadores, respeitando os critérios que já existem na legislação. Espera-se que no início de setembro o GT já possa anunciar as medidas.
Segundo Evanildo Macedo, administrador regional da Estrutural, “ver a construção deste Plano acontecer de fato, com a participação dos catadores dentro da Casa Civil mostra que hoje temos um governo determinado para fazer com que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja realmente efetivada”. Evanildo salientou a importância de iniciativas de transparência e de troca de informações, e que estas reuniões do FL&C na Estrutural é o local adequado de fato para isso acontecer. A Diretora presidente do SLU, Kátia Campos, também elogiou a iniciativa dos catadores que foram até o Setor Comercial Sul solicitar que as reuniões do FL&C ocorressem na Cidade Estrutural, se consolidando como mais um importante espaço de diálogo.
Posteriormente a mediadora Dyarley Viana abriu as rodadas de perguntas e espaço para que os catadores fossem escutados. Alguns catadores se manifestaram contra os auxílios sociais, já que possuem condição de trabalhar e auferir renda com os recicláveis, outros, contudo, se colocaram a favor de receberem possíveis benefícios, enquanto direito, com o fechamento do lixão. Um dos pontos questionado pelos catadores, foi o fato que o projeto inicial previa a construção de 12 centrais de triagem, e que agora o governo não possui mais recurso para cumprir o que havia sido prometido. Outra preocupação exposta foi sobre a quantidade e a qualidade de material que irá chegar nessas instalações, assim como o número de postos de trabalho. Os catadores reforçaram o fato de que eles precisam se unir, e que as pessoas que forem eleitas para representa-los precisam repassar as informações aos demais. Outro ponto questionado pelos catadores foi sobre o atraso nas obras das centrais de triagem, frente a celeridade nos processos de construção de aterros sanitários, tanto no DF quanto nas cidades do entorno, no colar metropolitano.
Os catadores também se manifestaram em relação às obras das Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos (ATTRs), à construção e reforma de tais instalações e sobre a possibilidade de uma delas ser construída na área que hoje é o Aterro do Jóquei. Além disso questionou-se quando efetivamente o Aterro de Sanitário de Brasília irá receber apenas a parcela dos resíduos que é considerada rejeito, devido à má qualidade do material da coleta seletiva.
Em relação ao processo de transição, Kátia Campos salientou que todas estas questões precisam ser discutidas com os catadores, e que o GDF ainda não tem todas respostas prontas. Isso será discutido no GT, há ainda que se avaliar quais cooperativas poderiam se juntar, trabalhando de forma cooperada umas com as outras. A Diretora da autarquia reconheceu que a coleta seletiva realizada pelas empresas nas 17 regiões administrativas ainda está, em geral, muito ruim. Uma das possíveis soluções é a coleta seletiva realizada pelos próprios catadores, sendo que quatro cooperativas foram contratadas pelo SLU e já estão executando os serviços: “Vamos avaliar como está sendo feita a coleta seletiva pelos catadores, a intenção é aumentar cada vez mais a contratação destes profissionais, já que as cooperativas são as maiores interessadas em um bom serviço de coleta seletiva para que chegue cada vez mais apenas recicláveis”. A participação da população na separação dos materiais é fundamental para que isso dê certo, e os contratos com as cooperativas de catadores prevê recurso para o catador mobilizador/educador, responsável por divulgar e sensibilizar a população para correta disposição dos materiais nos dias e horários acertados.
Silvano Silvério, diretor adjunto da autarquia, completou dizendo que há seis projetos onde a Terracap já definiu as áreas de sessão de uso dos terrenos, e será feito um edital de chamamento para a construção das ATTRs. No GT será discutido a construção de uma ATTR onde hoje é o Aterro do Jóquei, mas que o SLU não pode adiantar o que vai estar no plano de contratação para triagem pois isso precisa ser discutido dentro do GT. O Governador Rodrigo Rollemberg chamou para dentro do gabinete a responsabilidade por esta transição, e isso será discutido na Casa Civil, no CIISC, junto aos catadores.
Em relação à coleta seletiva, Silvano ainda reforçou que 70% dos resíduos sólidos secos são de embalagens, e à rigor quem deveria fazer ou contratar para fazer a coleta destas embalagens é o setor privado, através da logística reversa. Foi assinado um acordo setorial, mas o poder público não concorda com o conteúdo do que foi proposto, já que desonera o setor empresarial de suas obrigações. Sobre as obrigações do SLU, Silvano ressaltou que ficou à cargo da autarquia a responsabilidade de viabilizar a construção do Aterro Sanitário e de quatro Instalações de Recuperação de Resíduos, sendo duas reformas e duas novas.
Segundo Paulo Celso, em relação à construção das ATTRs, seis áreas foram repassadas a SINESP e duas ficaram na SEMA, já com escritura, uma no Paranoá e outra na Ceilândia, com 58 lotes onde poderão ser construídos polos de reciclagem. Das áreas sob responsabilidade do SLU, uma se localiza onde está a CORTRAP e outra onde está a COOPATIVA. Após a reforma, estas áreas poderão receber cerca de 600 postos de trabalho, com quatro esteiras de 25 metros em cada uma. As outras áreas serão na Asa Sul e na Ceilândia, onde já foi realizada a revisão completa do Projeto, que poderá comportar cerca de 150 catadores cada uma, isso em dois turnos, sendo que os horários deverão ser discutidos entre os catadores. Das quatro áreas do SLU, poderão ser criados em torno de 900 postos de trabalho, subdivididos em diferentes áreas (esteira, enfardamento, administrativo, dentre outros).
Segundo Jorge Artur, subsecretário de resíduos sólidos da SEMA, o atraso nas obras das Centrais de Triagem do SIA ocorreu pelo fato do orçamento disponível ter sido inferior ao Projeto, e que os três novos centros terão capacidade de absorver em torno de 108 pessoas por turno cada um. Se acontecer em três turnos estima-se um total de 1200 postos de trabalho neste espaço, que também abrigará um centro de comercialização de recicláveis. Ainda é necessário fazer um convenio para licitar essa construção, entre SEMA e a Novacap, e passar pela PGR do DF. Em relação a logística da triagem e o modelo de comercialização isso deverá ser negociado junto aos catadores. Segundo ele, em no máximo 20 dias já será aberto a licitação que que ficará aberta por mais 90 dias.
Respondida a primeira rodada, os catadores questionaram a questão da logística reversa e de quais seriam as obrigatoriedades do poder público e das empresas. Também foi ressaltado que o valor arrecadado por cada um varia substancialmente no lixão, e que os catadores que que possuem um rendimento mais elevado estão temerosos sobre os ganhos que eles terão nos novos espaços e no valor do auxílio que será disponibilizado: “Não me sinto constrangido em falar em valores. Quero dizer que vai existir sim um impacto financeiro. Há mais de 30 anos que trabalhamos para o meio ambiente, de forma insalubre, como um trabalho escravo. Quais são as pretensões de ajudar os catadores de 6 meses a 1 ano? Não estamos cobrando pelos serviços prestados de 30 anos atrás, mas queremos o reconhecimento da parte de vocês”. Foi realizado também questionamentos em relação aos valores de contratos com as empresas de coleta convencional e seletiva e em relação à fiscalização da mesma, além dos objetivos das capacitações do INESC.
Em relação a logística reversa, os representantes do SLU explicaram que houve um edital de lançamento do acordo setorial de embalagens, cuja proposta foi capitaneada pelo CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem), constituídos pelas grandes indústrias geradoras de produtos de embalagens. A proposta de acordo setorial previa atuação em apenas 12 cidades sedes da Copa do Mundo FIFA, e não a totalidade dos municípios brasileiros, o que diminuiria enormemente o potencial de reciclagem no Brasil. Além disso, o que o acordo setorial previu foi que estas 12 cidades deveriam triplicar a quantidade de PEVs – Pontos de Entrega Voluntária e triplicar a quantidade de cooperativas. No caso do DF o acordo setorial previu que deveriam existir 90 cooperativas e 36 PEVs, triplicando o número da quantidade existente na época. Isso não é interessante para o poder público, muito menos para os catadores, pois passa longe da responsabilidade que estas empresas deixam de assumir em fazer realmente a logística reversa completa e eficiente. No entanto essa proposta foi aceita e assinada pelo próprio MNCR, o questionamento do motivo não foi respondido. O poder público não foi chamado para essa consulta e se colocou contra esse acordo setorial.
Em relação aos demais questionamentos, Segundo Silvério, “a coleta seletiva é de responsabilidade do SLU, mas tem que ser financiado pelo setor privado, tem que haver uma cobrança. O poder público precisa da ajuda do setor privado para fazer a coleta seletiva. Hoje nós já temos gravimetria (estudo das características dos resíduos) e até final de setembro teremos a gravimetria de cada região administrativa. Tem várias possibilidades, os catadores já estão fazendo o trabalho de educação ambiental na coleta seletiva, esperamos que assim melhore a qualidade além de emprega-los diretamente como prestadores de serviços”.
Em relação aos contratos de coleta, o SLU afirmou pagar o menor preço comparado as outras grandes capitais, e que estão pagando proporcionalmente o dobro às cooperativas de catadores que estão fazendo a coleta seletiva, por justamente agregar maior qualidade ao trabalho. Em relação a qualidade do material a autarquia reforçou que é necessário que os catadores informem periodicamente a avaliação, que consiste no preenchimento de um formulário simples entregue pelos motoristas das guarnições. Alguns catadores denunciaram estarem sendo ameaçados por alguns motoristas para exigir que os catadores fizessem a marcação positiva em relação à coleta. O SLU afirmou que irá investigar as denúncias e que caso isso volte a acontecer os catadores precisam denunciar e coletar informações do motorista, veículo, placa do caminhão e horário para poderem tomar as devidas providências.
Em relação aos “cursos do INESC”, Higor Santana, do Projeto Pró Catador DF, explicou que o Pró Catador não é do INESC, e sim uma política pública do governo federal, executado pelo GDF através da SEDESTMIDH em parceria com o INESC. As capacitações possuem um objetivo de ajudar os catadores a assimilarem conhecimentos de várias formas, revertendo para a melhoria das cooperativas. “Agora estão abertas inscrições para os cursos de tesoureiros e administradores das cooperativas, para capacitar nos assuntos mais burocráticos de formalização dos empreendimentos”. Adriana Silva, instrutora do Projeto Pró Catador reforçou a importância das capacitações para o empoderamento dos catadores no debate em discussões como esta, para eles se apropriarem melhor das legislações, dos termos técnicos e das entidades envolvidas nas políticas públicas que impactam a vida deles.
No final foi realizado um levantamento sobre o interesse dos catadores pela permanência ou não do Fórum Lixo & Cidadania na Estrutural, e a grande maioria se manifestou a favor da continuidade deste espaço de diálogo, assegurando a legitimidade do Fórum nesta mediação com a reafirmação da transparência e horizontalidade dos processos e informações.